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17 de setembro de 2021

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Japão: Expansão da proposta de revisão das Leis de Direitos Autorais é aprovada

Após revisão, lei de direitos autorais também cobre downloads de mangás, revistas, trabalhos acadêmicos e "sites sanguessugas" que vinculam pirataria.

E lá vamos nós para mais um capítulo de todo o embrólio que estava sendo essas novas tentativas de passar para frente as novas propostas de leis direitos autorais no Japão, só que dessa vez com uma novidade. A reunião do gabinete japonês aprovou na terça-feira (10/03) um projeto de lei que expande a lei de direitos autorais para punir aqueles que, conscientemente, baixam mangás, revistas e trabalhos acadêmicos carregados ou pirateados ilegalmente. Anteriormente, a lei formalizava a punição por downloads de músicas e vídeos enviados ilegalmente, bem como uploads ilegais de todos os materiais. O governo japonês pretende implementar a revisão até 1º de Janeiro de 2021.

A revisão proposta também baniria “sites sanguessugas” que agregam e fornecem links para mídia pirateada até 1º de Outubro.

A revisão ainda permitirá a publicação de um painel a partir de um mangá de várias páginas ou a publicação de fotografias em que o mangá não é o foco da foto (por exemplo, aparecendo em reflexões ou exemplos ilustrativos). A revisão também não punirá as pessoas que baixarem trabalhos derivados (como Dōjins ou ficção de fãs).

Um subcomitê da Agência de Assuntos Culturais do Japão concordou com um plano em Fevereiro de 2019 para criar leis abrangentes que proíbem a prática de baixar conscientemente todas as mídias ilegais da Internet. No entanto, esse plano causou preocupações quando os críticos argumentaram que as regulamentações mais rígidas seriam muito amplas e dificultariam a liberdade de expressão dos usuários da Internet. A Agência de Assuntos Culturais, em seguida, revelou o rascunho de um plano, que continha exceções para capturas de tela, a um painel de especialistas em 27 de Novembro para discutir as mudanças propostas.

Vale ressaltar que, embora já aprovada pelo gabinete, a revisão da proposta ainda não foi enviada ao parlamento japonês e que a lei atual já impõe punição por envios ilegais de todos os materiais.

Anteriormente, a Associação de Cartunistas do Japão divulgou uma declaração formal onde contra-argumentou sobre essas propostas e fez outros argumentos plausiveis. Você pode conferir esta matéria clicando aqui.

Por enquanto isso é tudo e a nossa central de animes continuará atenta para novidades.

Fonte: Nikkei via ANN

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